O Janer Cristaldo colocou em seu blog uma orientação aos articulistas do Mídia Sem Máscara (aquele site que é coordenado por um filósofo que acredita em astrologia) que é um belo tutorial de como escrever sem acabar recebendo um processo. O texto é do jurista Cleto Untura Costa (OAB/SP 185.460), e é gozado ver como os integrantes do MSM estão apagando cópias do mesmo da comunidade do site no Orkut, principalmente se levarmos em conta que o texto é para proteger o site. De qualquer forma aí vai ele para aquelas pessoas que gostam de opinar e por vezes querem ser duros nas suas palavras:

Caros articulistas:

Sirvo-me do presente para tecer algumas orientações de ordem jurídica quanto ao modo de escrever os artigos de autoria de V. Sas. que serão veiculados no site Mídia Sem Máscara. Tal se faz necessário em face das recentes investidas por parte de políticos e de pessoas ligados ao atual Governo contra artigos publicados no MSM. Evidentemente que essas orientações não significam um acovardamento, mas sim uma estratégia para que vocês possam continuar a exercer o fundamental papel de autênticos críticos do processo político brasileiro.

Entendi por bem não discorrer sobre os fundamentos jurídicos das orientações que seguem a fim de manter a objetividade. Todavia, estou à disposição para quaisquer esclarecimentos que V. Sas. julguem necessários.

1 – Imputar a prática de ato criminoso a alguém é crime, além de servir de fundamento a um pedido de reparação por danos morais. Uma pessoa só é considerada criminosa após uma sentença penal condenatória transitada em julgado (imutável). Portanto, somente com essa condição poder-se-á afirmar que determinada pessoa praticou esse ou aquele crime. Todavia, é lícito dizer que alguém está sendo acusado de ter praticado determinado crime. Exemplo:

“José Dirceu é o chefe da quadrilha do mensalão.” – narrativa ilícita e abusiva (segundo a legislação em vigor)

“José Dirceu é acusado pelo Procurador Geral da República de ser o chefe da quadrilha do mensalão.” – narrativa lícita

2 – Complementando o exposto no item acima, a conclusão ou crítica baseada em prática de crime deve vir condicionada à efetiva comprovação do delito. Exemplo:

“José Dirceu é o chefe da quadrilha do mensalão. Portanto, ele é responsável por montar o maior esquema de corrupção já visto neste país.” – narrativa ilícita

“José Dirceu é acusado pelo Procurador Geral da República de ser o chefe da quadrilha do mensalão. Portanto, se as acusações se confirmarem, ele será o responsável por ter montado o maior esquema de corrupção já visto neste país.” – narrativa lícita

3 – É lícito criticar indivíduos por seus atos e/ou opiniões, mesmo que de maneira contundente, desde que as críticas não impliquem imputação de conduta criminosa.

4 – Legalmente também é considerado crime a utilização de adjetivos pejorativos para designar uma pessoa, tais como “burro”, “mentiroso”, “analfabeto”, “homossexual”, etc. Exemplo:

“Luís Fernando Veríssimo é burro e desonesto por defender o socialismo.”

Todavia, entendo que dificilmente o ofendido processará o articulista por tê-lo chamado de burro ou de ser intelectualmente desonesto. Por outro lado, dizer que alguém é gay ou usuário de drogas, mesmo que de fato seja, poderá ensejar uma ação judicial por parte do ofendido.

Portanto, o articulista deve tomar cuidado ao utilizar adjetivos pejorativos.

5 – O anonimato é expressamente vedado pela Lei de Imprensa e pela Constituição Federal. Pseudônimos podem ser utilizados, mas se alguém se sentir ofendido por articulista que assim se apresente, poderá solicitar ao MSM que revele a identidade do mesmo. Em caso de recusa, a responsabilidade recairá sobre o redator-chefe ou editor do MSM.

6 – Os jornalistas e articulistas são responsáveis pela divulgação de informações falsas ou imprecisas. Portanto, ao se mencionar algum fato ou informação, é recomendável citar a fonte. Ainda que não se mencione no artigo, é prudente anotar a fonte caso seja necessário identificá-la posteriormente.

7 – O MSM está obrigado por lei a assegurar a todos os citados em artigos o direito de resposta no próprio site.

Mais uma vez reitero que estou à disposição de V. Sas. para sanar eventuais dúvidas.

Atenciosamente,

Cleto Untura Costa

Como se pode ver o caso é de achar alguém que chamou o Maluf de ladrão antes, não dizer diretamente que ele é amigo do alheio, assim como não podemos sair usando adjetivos ao Deus dará. Como se pode ver é coisa simples, mas que pode livrar quem escreve de várias e várias dores de cabeça.