Folha Online: Governo quer vender dados dos paulistas

Enquanto tenta controlar os impactos da maior crise na segurança da história de São Paulo, o secretário Saulo de Castro Abreu Filho apresentou um projeto pelo qual autoriza que empresas particulares administrem e vendam a base de dados com a ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documento no Estado. Hoje, por lei, o sigilo e a manutenção dos dados são responsabilidade do poder público.

Para transferir as fichas para a iniciativa privada, Abreu Filho quer que empresas escolhidas por licitação modernizem toda a base de dados que, hoje, o Estado administra. Parte da proposta é converter do papel para meios digitais 45 milhões de fichas datiloscópicas e 60 milhões de registros criminais.

Segundo o economista técnico da unidade de PPP (Parceria Público-Privada) Deraldo Mesquita Júnior, da Secretaria de Economia e Planejamento, a empresa escolhida deverá gastar, só no início do projeto, cerca de R$ 490 milhões.

Ele também disse que uma das “contrapartidas” é a exploração comercial desses dados, que poderão ser repassados para bancos, administradoras de cartões de crédito e redes de magazines e de telemarketing.

Com isso, uma loja poderá negar um serviço a alguém que já cumpriu pena por algum crime; uma seguradora de carros poderá descobrir que o cliente já registrou ocorrência de acidente de trânsito e aumentar o valor de uma apólice.

Para encampar a idéia de modernizar as fichas da população do Estado, que, na sexta à noite, chegava a 40.443.124 pessoas, segundo a Fundação Seade, Abreu Filho teve aval do governador Cláudio Lembo (PFL).

Em dezembro, ainda vice do hoje presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), Lembo presidia o Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, criado pelo governo tucano em 2004.

Na proposta feita à Secretaria de Economia e Planejamento, que gerencia as PPPs, Abreu Filho relacionou uma série de aspectos que, na visão dele, serão benéficos para o trabalho de inteligência da polícia.

Para ter uma idéia das dificuldades atuais, as polícias Civil e Militar não têm nem freqüência única de radiocomunicação para trocar informações, como foi necessário nos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 162 pessoas, entre agentes de segurança e supostos criminosos, morreram no Estado.

Como já passou pelo crivo do Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, Abreu Filho deverá apresentar agora sua proposta de privatização do cadastro pessoal dos cidadãos à CPP (Companhia Paulista de Parcerias), ligada à Secretaria de Estado da Fazenda. Os estudos estão sendo aprofundados.

Modelo norte-americano

Durante toda a semana passada, uma equipe da Polícia Civil –que tinha inclusive o diretor do instituto onde ficam as fichas de quem tirou documentos em São Paulo– percorreu algumas cidades dos EUA para descobrir como o sistema funciona lá e tentar definir como adaptá-lo à realidade paulista.

Um dos maiores problemas que deverão ser enfrentados com o repasse das informações dos cidadãos para o setor privado é o mesmo que envolve a base de dados de empresas de telefonia e da própria Receita Federal. Na rua Santa Ifigênia (região central de São Paulo), a poucos metros da sede da 1ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, vendedores ambulantes negociam ilegalmente, por aproximadamente R$ 100, CDs piratas com dados pessoais –como endereço, CPF, renda anual e número de telefone.

Não quero dizer nada, mas o governo de São Paulo está fazendo pós-graduação em meter o pé na jaca… Simplesmente em nome da segurança resolveram jogar fora o direito à privacidade. E vale a pena pegar a Constituição brasileira e dar uma olhadinha, principalmente no artigo 5º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Será que o Saulo de Castro Abreu Filho desconhece a Constituição? Ou será que resolveu simplesmente passar por cima dela?