Meio e Mensagem: Projeto de lei espera acabar com spam no País

Um Projeto de Lei do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) pretende criar mecanismo para coibir o spam, mensagens não solicitadas de e-mail. Ele prevê que os assinantes de serviços de correio eletrônico em redes de computadores destinadas ao uso público, inclusive a internet, deverão ser identificados com nome completo, local de residência, número de identidade, CPF, título de eleitor ou outro documento válido e verificável.

A idéia é coibir a ação de quem manda mensagens, inclusive com vírus, através de provedores gratuitos que não exigem identificação rigorosa dos seus usuários. Segundo o projeto, os provedores deverão manter, por prazo não inferior a um ano, relatório com endereço eletrônico do destinatário das mensagens expedidas por cada usuário de correio eletrônico, com data e hora do envio.

O infrator estará sujeito ao pagamento de multa de até R$ 5 mil, aumentada em 1/3 em caso de reincidência. Atualmente o projeto está na Coordenação de Comissões Permanentes, aguardando distribuição às comissões. As informações são da Agência Câmara.

Eis aí um projeto de lei que procura resolver um problema criando um problema maior ainda. Vai se criar uma estrutura enorme que não servir para nada, pois CPFs podem ser falsificados, pode-se usar servidores de email do exterior, etc, etc, etc… O único prejudicado aí é o cidadão honesto, que vai ter as suas atividades na web monitoradas. Ridículo!