Vi essa na Cabide D\’Askhalsa:

O Globo – Constituição Cidadã: avanços e revelações

Constituição brasileira tem artigos que nunca foram votados. Esta é a principal revelação que o ministro do Supremo Tribunal Federal Nélson Jobim fará em livro que começa a escrever a partir de amanhã. A obra vai romper um silêncio de 15 anos, fruto de um pacto entre Jobim, um dos relatores do texto constitucional, e o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte. O prazo termina à meia-noite de hoje. Um dos trechos incluídos na Constituição sem votação é o artigo 2º, que estabelece o princípio da separação dos poderes: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Jobim conta que, concluídas as votações da Carta, criou-se uma comissão que cuidou de checar a correção gramatical do texto e organizá-lo para a votação da redação final, que seria apenas simbólica. Um dos constituintes acompanhava o trabalho e notou a falha. Procurou Jobim: “E agora, o que fazemos?”. “Vamos incluir, não tem outro jeito”, respondeu Jobim, então deputado pelo PMDB gaúcho. Anos depois, Jobim e esse deputado travavam um debate sobre a validade da revisão constitucional. O parlamentar defendia a tese de que a revisão não poderia ser realizada porque o plebiscito de 1993 mantivera o sistema presidencialista e o modelo republicano no país. E usou exatamente o artigo 2º para sustentar sua teoria, a de que a revisão seria uma interferência do Legislativo sobre o Executivo, proibida pelo dispositivo que trata da independência dos poderes.

Caramba! Reparem que a gente está falando da Constituição do país! Agora pense em quantos casos esse tipo de situação pode ter acontecido, onde podemos ter várias leis com trechos que não passaram por votação. Que bagunça isso!