Eis uma notícia de hoje do jornal Tribuna de Imprensa, que não tem arquivo online (ou seja, amanhã esse link aí vai apontar para outra notícia). Os negritos-itálicos são meus:
Tribuna de imprensa: Ministro defende população armada
Vice-presidente do STM chama de “absurdo jurídico” referendo sobre proibição da venda de armas
BRASÍLIA – O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrembach, considera “um absurdo jurídico” a aprovação e a implementação do referendo sobre a proibição de venda de armas e munições no Brasil. Segundo o ministro, os instrumentos do plebiscito e do referendo só podem ser aplicados para definir direitos coletivos ou direitos difusos, e não para estabelecer vetos a direitos individuais.
“O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos”, disse ele. O projeto de decreto legislativo que prevê a realização do referendo, em outubro, seguiu direto da Comissão de Segurança Pública da Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O ministro afirmou que, se pudesse, organizaria uma campanha que se chamaria “uma garrucha para cada mendigo”, e explicou: “se aqueles mendigos que foram massacrados em São Paulo tivessem uma arma, não teriam sido mortos; se aquelas pessoas chacinadas na Baixada Fluminense tivessem uma garrucha, ainda poderiam estar vivas”.
Relator do projeto que convocou a Assembléia Nacional Constituinte, como deputado federal pelo antigo MDB de São Paulo, Bierrembach sustenta que “uma sociedade em que apenas a polícia e os facínoras podem estar armados não é e nem será uma sociedade democrática”.
Bierrembach acha que a campanha do desarmamento, realizada pelo governo federal desde o ano passado e a possível proibição de venda de armas no País, faz com que “os bandidos se sintam muito mais seguros para atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque sabem que provavelmente irão enfrentar pessoas desarmadas”.
Segundo o vice-presidente do STM, que participou de debate no Canal CNT de televisão, faltou ao governo Fernando Henrique Cardoso, e falta também ao de Luiz Inácio Lula da Silva, “uma efetiva política de segurança pública”. Agora, concluiu, se for aprovado o referendo para proibir a comercialização de armas, num ambiente de desespero popular pela falta de segurança, o País terá, na realidade, um retrocesso difícil de ser superado no futuro. “O juiz, quando julga, sempre pergunta a quem interessa o caso em questão. Eu acho que o maior interesse na proibição de venda de armas é das empresas de segurança privada, as que mais crescem no Brasil”, afirmou.
Acordo
O projeto de decreto legislativo foi desengavetado esta semana, após dez meses sendo boicotado na Comissão de Segurança Pública da Câmara pela chamada bancada da bala. Graças a um acordo entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PFL-PE), e a bancada do governo, ficou decidido ontem que o projeto seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ter cumprido o prazo regimental de dez sessões sem ter sido votado na comissão anterior.
Da CCJ, o projeto seguirá direto à votação no plenário, até o final deste mês ou início de maio, com a pergunta original: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O referendo está previsto para 2 de outubro em todo o território nacional e, pela proposta, será obrigatório para os 130 milhões de eleitores brasileiros.
A Justiça deu prazo até o início de maio para que o projeto seja aprovado a tempo de preparar a estrutura de votação, programação e distribuição das urnas eletrônicas. O TSE vai aproveitar a ocasião para testar o novo título de eleitor, com foto e leitura digital do polegar dos votantes.
Pois é… como é que alguém pode dar ao Estado o monopólio do uso de armas? Principalmente num país onde a polícia sobe atirando em morros e mata quase 30 numa briga entre grupos de extermínio? Não dá, simplesmente não dá.
E é claro: não dá para liberar o uso de armas sem exigir que a pessoa que a está comprando não tenha treinamento. Vamos pegar o caso da Suíça, que é um dos melhores exemplos sobre o uso consciente de armas por parte da população. O que é feito lá? Todo jovem tem que servir o serviço militar e apenas pode votar quem serviu (assume-se por lá que é cidadão quem está disposto a dar sua vida para a pátria). Após servir, o jovem entra na reserva, onde vai permanecer até os 50 anos, e recebe do exército um fuzil automático para levar para casa, assim como munição. É óbvio que o ex-soldado recebe todo um treinamento de como usar a arma, de como noções de cidadania, da importância da democracia, da importância dos plebiscitos comunais e de como usar sua arma para defender esses valores.
Tal treinamento democrático é o que falta por exemplo nos Estados Unidos, onde é dado a todo cidadão o direito de uso de armas, mesmo não demonstrando ter tido um programa de instrução do que é ser um cidadão armado. Quem viu Tiros em Columbine sabe muito bem do que estou falando, e é justa a guerra santa que o Michael Moore tem feito contra o fato de ser extremamente simples se conseguir uma arma nos Estados Unidos, tão simples que até um adolescente idiota, que não tem as mínimas noções sobre o uso adequado da arma, o pode fazê-lo. Além do que o Exército Americano é um formador de máquinas de guerra, não de cidadãos.
Ou seja: desarmando a população você coloca ela em risco de ser dominada por um grupo armado, seja esse grupo ligado ao Estado (ou aos militares, numa situação de golpe), seja esse grupo ligado ao crime. Ao mesmo tempo deixar o cidadão armado sem ter nenhum treinamento do uso da arma é também um perigo. A solução? Pois é, eu olho para a Suíça e me parece que lá eles acharam a resposta, que é uma velha conhecida nossa e que a gente sempre deixa em segundo plano: EDUCAÇÃO.
